Termo de adesão ao programa de Afiliados Maquinatec

Este Termo de Adesão ao Programa de Afiliados estabelece o acordo entre:

Maquinatec Prensas Térmicas CNPJ: 12.704.525/0001-97, sediada em Rua Gama, 209 – Vila Paris, Contagem MG – CEP 32372-120; denominada MAQUINATEC; e o Afiliado, denominado AFILIADO.

ETAPA AVALIATIVA: O aceite neste Termo, e o preenchimento da ficha cadastral ao final não implicam, necessariamente, em aprovação e integração do Afiliado ao Programa de Afiliados da MAQUINATEC. A MAQUINATEC se reserva ao direito de, ao receber as informações necessárias e o aceite no Termo, avaliar, aceitar ou negar cadastro sem obrigação de informação de motivo.

OBJETO: O Objeto deste termo, caso aprovado na etapa avaliativa, consiste em estabelecer critérios e condições para a participação do AFILIADO no programa de afiliados da MAQUINATEC.

O QUE É UM AFILIADO: Afiliado é o nome que se dá a uma pessoa física ou a uma empresa que divulga produtos em troca de um percentual do valor da venda, quando ela se concretiza. A divulgação pode se dar por meio de telefone, aplicativos de celular, e-mail, sites de internet, vídeos, anúncios pagos na internet e outras das mais variadas formas de divulgação que não sejam proibidas por lei e/ou ofensivas ao público. O AFILIADO e a MAQUINATEC não possuem e não possuirão quaisquer relações ou vínculos trabalhistas.

PRAZO: O prazo de duração é indeterminado, podendo ser estendido ou descontinuado unilateralmente pela MAQUINATEC, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

COMISSÃO: O AFILIADO fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal à vista dos produtos cujas compras foram feitas com o link gerado pelo próprio afiliado (link este que contém um código único do afiliado), podendo tal percentual ser alterado a depender de condições ou incentivos específicos das campanhas da MAQUINATEC, desde que:

1. A porcentagem acima nunca seja inferior a 5%

2. A MAQUINATEC avise por e-mail com antecedência de 7 dias sobre as mudanças nos percentuais, para que o AFILIADO tenha ciência e tempo de ajustar seus processos

3. Não haja diferenciação entre afiliados. Todos sempre receberão o mesmo percentual, quando comparados uns aos outros

4. Para fins de cálculo da comissão, se o afiliado comprar produtos para si com o próprio link, independente do objetivo da compra, não haverá comissão neste caso.

5. Produtos que foram devolvidos, por qualquer que seja o motivo, não são objetos de comissão.

6. Caso clientes acessem o link do AFILIADO e não comprem diretamente pelo link, e decidam posteriormente ligar e comprar os produtos via telefone, ou outro meio, sem mencionar o AFILIADO, não haverá comissão.

7. Para fins de cálculo da comissão, os pagamentos serão realizados sempre na segunda quinta-feira do mês, observando o prazo mínimo de 30 dias após mudança do status do pedido para “pedido concluído”. No sistema da MAQUINATEC, pedido concluído significa que o cliente recebeu a mercadoria.

8. Todas as vendas computadas para o cálculo da comissão serão visualizadas na página interna do AFILIADO no site da MAQUINATEC.

9. Cupons de desconto: Caso haja cupons de desconto em nome do AFILIADO, os valores referentes ao cupom serão integralmente descontados da comissão antes do repasse de valores ao AFILIADO.

10. A Comissão representa a importância total em R$ (REAIS) devida pela MAQUINATEC ao AFILIADO, ficando o AFILIADO responsável por recolher quaisquer tributos, taxas, contribuições, encargos, custos e outros que o AFILIADO tenha tido para promover, divulgar os produtos.

11. O valor mínimo para resgate de comissão deve ser, necessariamente, maior que R$ 50,00 (cinquenta reais).

a. Previamente ao resgate, o AFILIADO declara estar ciente que deve preencher o cadastro de forma completa e sem erros, inclusive na parte que informa dados bancários.

b. Os dados bancários devem, necessariamente, pertencer ao CPF ou CNPJ cadastrado.

12. O pagamento das comissões para pessoas físicas será feito mediante Recibo de Pagamento de Autônomo (“RPA”), e, para isso, o AFILIADO deverá enviar, previamente, todas as informações e documentos solicitados para a criação do RPA. É importante destacar que pagamentos feitos mediante RPA estão sujeitos a legislação, e, portanto, descontos e incidências tributárias específicas, e, por isso, a MAQUINATEC se reserva ao direito de efetuar (recolher/descontar) todas as obrigações legais a ela inerentes quando do pagamento.

13. O pagamento para CNPJ estará condicionado à emissão de NF e envio da mesma para o e-mail leo@maquinatec.com.br após aprovado o faturamento.

14. A MAQUINATEC não aceita boletos.

15. A MAQUINATEC não aceita negociação de duplicatas do AFILIADO.

DESLIGAMENTO: Qualquer incidência de fraude, a critério exclusivo da MAQUINATEC, acarretará no desligamento do AFILIADO no programa. São consideradas como fraude:

a. Compras realizadas pelo AFILIADO usando seu próprio link

b. Posts em sites de cupons

c. Spam de posts sobre cupons,

d. Posts nas redes socias da MAQUINATEC com o cupom do AFILIADO (os quais serão sumariamente apagados)

e. Utilização do termo MAQUINATEC em qualquer tipo de publicidade paga

i. O descumprimento, pelo Afiliado, de quaisquer obrigações previstas neste Termo ou mesmo em seus documentos correlatos, acarretará, a critério exclusivo da MAQUINATEC, no seu imediato desligamento do Programa, sem prejuízo de outras cominações previstas no presente instrumento ou indenização por via judicial, a depender da natureza da violação. Uma vez desligado, o AFILIADO não poderá retornar ao programa.

OBRIGAÇÕES DO AFILIADO. Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Termo de Adesão, o AFILIADO se compromete, por 12 (doze) meses após o DESLIGAMENTO ou DESCONTINUAÇÃO, a confirmar, sempre que questionada em público, as referências elogiosas que se farão à MAQUINATEC e a seus produtos e:

a. A não se portar em atividades relacionadas a MAQUINATEC, seus produtos e/ou serviços, seja em ambiente físico ou online, de maneira que possa ser considerada ofensiva, humilhante, chocante ou de qualquer outra forma nociva;

b. Realizar quaisquer comentários ou adotar qualquer tipo de conduta ou postura que possa, ainda que potencialmente, manchar, diluir, difamar, caluniar ou de qualquer outra forma depreciar a MAQUINATEC, seus diretores, funcionários, seus produtos e/ou seus serviços;

c. Adotar qualquer conduta que ocasione (ou que tenha o potencial de fazê-lo) disputas, ataques ou questionamentos públicos à MAQUINATEC, seus produtos e/ou serviços ou em relação a qualquer conduta, condição ou decisão da MAQUINATEC;

d. Realizar qualquer conduta que seja incompatível com a promoção e defesa dos valores e das políticas internas da MAQUINATEC;

e. Realizar qualquer conduta que possa impactar ou impugnar a imagem pública e o reconhecimento de mercado da MAQUINATEC;

f. Impulsionar, de maneira paga, a promoção e/ou anúncio de qualquer tipo de postagem ligada à MAQUINATEC, tais como, sem limitação, facebook ads, google ads, TikTok ads;

g. Associar a MAQUINATEC a pessoas e causas relacionadas a política, como, por exemplo, partidos, propostas e posições políticas em quaisquer atividades.

Em caso de violação desta Cláusula, o Afiliado deverá pagar à MAQUINATEC multa não compensatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de indenização por perdas e danos, e lucro cessante.

O Afiliado não poderá, ainda, procurar clientes e pessoas da comunidade da MAQUINATEC, através de posts e comentários em redes sociais a fim de oferecer o seu cupom de desconto, uma vez que a finalidade do Programa é avaliar o engajamento do público do próprio AFILIADO. Caso verificado que o AFILIADO, de alguma forma, aproveitou-se de comentários em redes sociais, ou contatou, ativamente, clientes e pessoas da comunidade MAQUINATEC a fim de oferecer o seu cupom de desconto, a MAQUINATEC poderá

a. Notificar a infração, caso seja a primeira infração cometida pelo AFILIADO; ou, a seu exclusivo critério

b. Enquadrar a infração, caso seja reincidente, como causa para desligamento, nos moldes previstos nas cláusulas supra citadas.

A MAQUINATEC se reserva ao direito de monitorar menções às suas Marcas em redes sociais, inclusive, sem limitação, avaliar eventuais comentários veiculados pelo AFILIADO. Tal monitoramento poderá ser armazenado para fins de histórico, avaliação e cumprimento das obrigações contratuais ora previstas.

CONFIDENCIALIDADE: O AFILIADO se obriga a manter os documentos e informações fornecidos pela MAQUINATEC ou que digam respeito à MAQUINATEC, seus produtos, serviços, negócios, estratégias comerciais, processos, know-how, tecnologias, mercados, ativos, empregados, resultados, lista de clientes e fornecedores e outras informações confidenciais, incluindo, sem limitação, os documentos e informações pertinentes ao objeto deste Termo de Adesão, sob absoluto sigilo, obrigando-se a não divulgá-las, sob qualquer forma ou delas fazer qualquer uso comercial, exceto para o estrito cumprimento das obrigações tratadas no presente Termo de Adesão. O descumprimento do previsto nesta Cláusula importará no imediato desligamento do AFILIADO, sem possibilidade de contestação ou retorno ao Programa, sem prejuízo de outras medidas administrativas e/ou judiciais a fim de reparação de perdas e danos.

DADOS PESSOAIS. A partir da sua candidatura ao Programa, o AFILIADO concorda em ceder dados e informações pessoais os quais serão tratados com a finalidade de avaliar a viabilidade da inscrição do AFILIADO e, ato contínuo, havendo a sua aprovação, manter os dados necessários do AFILIADO armazenados com a finalidade de contato comercial, envio de Produtos, faturamento e pagamento de comissões e outras ações inerentes à relação comercial existente entre as Partes.

ACEITE. Ao aceitar o presente Termo, o AFILIADO declara que está ciente e de acordo não apenas com o quanto previsto neste instrumento, mas também com os direitos e obrigações constantes nos Termos de Uso e Política de Privacidade da MAQUINATEC, os quais se compromete a observar, durante todo o período em que permanecer no Programa.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. As Partes elegem o Foro da Comarca Belo Horizonte MG para dirimir qualquer disputa relacionada a este Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais especial que seja.

Contagem, 2024.

Maquinatec Prensas Térmicas.